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Classificação Fiscal

A classificação fiscal  de mercadoria é a identificação da mercadoria ao código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), obrigatórios nos registros de importação e exportação.

A NCM é uma convenção de categorização de mercadorias adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina e que toma por base o Sistema Harmonizado (SH).  Este sistema de nomenclatura foi criado a fim de melhorar e facilitar o crescimento do comércio internacional, facilitando também a criação e comparação de estatísticas.

No âmbito do comercio exterior a classificação fiscal é um dos pontos mais sensíveis e que demandam mais atenção dos operadores logísticos, pois qualquer erro pode gerar penalidades gravosas ao contribuinte, bem como o recolhimento errôneo do crédito tributário. 

Nosso serviço compreende a análise do produto, tendo como base as características essenciais e principais, conforme a indicação da Tarifa Externa Comum (TEC) e das regras gerais do Sistema Harmonizado. 

Nossa equipe conta com especialistas dedicados a realizar o serviço de tradução e classificação fiscal, enquadramento de benefícios fiscais, verificação de necessidade de licenciamento aos órgãos anuentes, bem como suporte técnico através de diligências a base do Cliente ou Unidades Fiscais.


Entre em contato conosco para saber mais dos nossos serviços. 

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